Termos de uso

Rascunho. Precisa ser revisado por um advogado antes da abertura das vendas.

1. O que é

O Parlamento Livre é um jogo educativo. As cadeiras, mandatos, leis e diplomas são simbólicos, não têm valor legal e não têm relação com a Justiça Eleitoral, com partidos ou com políticos reais.

2. A compra

Você paga pelo direito de usar uma cadeira do jogo durante uma semana (de segunda 00h a domingo 23h59, horário de Brasília). O pagamento é por Pix. Se o Pix cair depois que a cadeira foi ocupada por outra pessoa, o valor é devolvido automaticamente.

3. Arrependimento

Você pode pedir a devolução em até 7 dias da compra, como prevê o Código de Defesa do Consumidor. A cadeira volta a ficar livre.

4. Idade

Para comprar, você declara ter 18 anos ou mais, ou ter autorização dos seus responsáveis.

5. Conduta

Não são permitidos nomes, projetos ou textos com ofensas, discurso de ódio, nomes de políticos reais, dados pessoais ou propaganda eleitoral. A moderação pode recusar ou esconder conteúdo e cancelar mandatos que violem estas regras.

6. Contato

Dúvidas e pedidos de devolução: informe aqui o e-mail de contato do projeto.